TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Número 1/2024
Nº do Processo TRE/AL: 0004323-07.2024.6.02.8000

Objeto: Estabelecer a colaboração entre os Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo, e demais partes envolvidas para a realização de Consulta Pública e Audiência Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ nº 114/2016. As atividades previstas visam criar e efetivar a participação democrática e participativa de magistrados(as), servidores(as) e, quando oportuno, jurisdicionados(as) no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025.

Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, desde que haja manifestação expressa das partes.

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 06.015.041/0001-38, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, CNPJ nº 03.985.113/0001-81, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 06.170.517/0001-05, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 05.792.645/0001-28, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 05.885.797/0001-75, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, CNPJ nº 06.015.356/0001-85 e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, CNPJ nº 06.302.492/0001-56.

Documentos:
Termo de Cooperação Técnica

Publicação do Extrato do Termo de Cooperação Técnica no DOU

ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Número 01/2024
Nº do Processo TRE/AL: 0005995-50.2024.6.02.8000

Objeto:  : desenvolver ações conjuntas, para garantir e promover o pleno acesso à Justiça, mediante a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara.

Vigência:  da data de sua assinatura(29/07/2024), até 31 de dezembro de 2026.

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS (TRE-AL), inscrito no CNPJ sob o n.º 06.015.041/0001-38, e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (TJAL), inscrito no CNPJ sob o n.º 12.473.062/0001- 08.

Documentos:
Acordo de Cooperação Técnica
Publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica no DOU

Número 02/2024
Nº do Processo TRE/AL: 0008557-66.2023.6.02.8000

Objeto: a operacionalização do pagamento pelo BANCO, em nome do TRE-AL, do auxílio-alimentação aos colaboradores, doravante denominados BENEFICIÁRIOS, convocados para as Eleições 2024 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-AL ao BANCO, por meio de Ordens Bancárias via sistema OBT e de informações contidas na LISTA DE PAGAMENTO a ser enviada pelo TRE-AL por meio digital,através do BB SIA ao BANCO, conforme regras e condições previstas neste ACORDO, observado o detalhamento constante do Plano de Trabalho (ANEXO I).

Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91.

Documentos:
Acordo de Cooperação Técnica
Termo de Adesão serviço Banco do Brasil 

Número 03/2024
Nº do Processo TRE/AL: 0004324-89.2024.6.02.8000

Objeto:  estabelecer mútua cooperação entre o TRT-19, MP-AL, PRT-19, o TRE-AL e a PRE-AL, visando prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente do trabalho;

Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do presente instrumento (02/09/2024).

Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80,  Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas, CNPJ 26.989.715/0067-39,  Ministério Público do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.472.734/0001-52 e a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 26.989.715/0007-06.

Documentos:
Acordo de Cooperação Técnica
Publicação do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica no DOU