Dados Abertos
A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.
A seguir uma lista de diversos formatos não proprietários para dados abertos:
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JSON
É um acrônimo para JavaScript Object Notation. É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos. -
XML
Significa Extensible Markup Language. É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON. -
CSV
Significa Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula, e é um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel. -
ODS
Significa Open Document Spreadsheet, é um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização. -
RDF
Significa Resource Description Framework, é um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica.
Além desses existem outros formatos, como: SVG (Scalable Vector Graphics) utilizado para dados vetoriais e geográficos, GML (Geography Markup Language) útil para exprimir características e exportação de dados geográficos, HTML/RDFa é a incorporação de marcações semânticas com uso de RDF sobre as tags HTML de uma página.
A principal fonte de dados abertos da Justiça Eleitoral é o Portal de Dados Abertos do TSE.
Dúvidas e sugestões devem ser encaminhadas para estatistica@tse.jus.br.
O Portal da Justiça Eleitoral na internet é um projeto centralizado e hospedado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados estatísticos que compõem o Repositório de Dados Eleitorais são de responsabilidade do TSE e estão hospedados naquele Órgão. Os dados são disponibilizados em formato aberto (CSV).
O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.
Neste contexto, uma alternativa para comunicação entre aplicações diferentes é o Web Service, a qual permite que novas aplicações possam interagir com as já existentes, o que viabiliza a compatibilidade entre plataformas diferentes.
No momento, o TRE-AL permite acesso via Web Services aos sistemas PJE (Processo Judicial Eletrônico) 1º e 2º Graus e SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
Endereços para acesso automatizado aos serviços:
- PJE Zonas Eleitorais (1º Grau)
- Web Service: https://pje1g-al.tse.jus.br/pje/intercomunicacao?wsdl
- Consultas complementares: https://pje1g-al.tse.jus.br/pje/ConsultaPJe?wsdl
- PJE 2º Grau
- Web Service: https://pje.tre-al.jus.br/pje/intercomunicacao?wsdl
- Consultas complementares: https://pje.tre-al.jus.br/pje/ConsultaPJe?wsdl
- SEI
O Sistema SEI, padrão para tramitação de processos administrativos em toda a Justiça Eleitoral, possui mecanismo próprio que permite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo. O acesso é concedido a cada processo ou procedimento administrativo de forma individualizada através de envio de link por e-mail.
Para ter acesso, entre em contato com a unidade responsável pelo processo ou procedimento administrativo. Serão solicitadas as informações necessárias e liberado o acesso conforme o caso.
A consulta pública os documentos e processo do SEI está disponível neste endereço.