Este portal tem como objetivo dar visibilidade e transparência ao desenvolvimento e à implantação de modelo de governança institucional de adequação do TRE/AL aos ditames da Lei nº 13.709/2018, chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O trabalho de adaptação aos requisitos da lei abrangerá todas as áreas do Tribunal já que o impacto da implementação dos requisitos da lei tem reflexo extenso e marca o início de uma nova cultura na instituição promovendo transformações significativas na sistemática adotada, principalmente com relação aos dados dos destinatários do serviço prestado pelo Tribunal, os cidadãos brasileiros.

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