A atualização dos dados referentes ao Rol dos Responsáveis tem como fundamento o artigo 4º , da  Decisão Normativa TCU nº 198/2022, que estabelece estar  a  publicação e manutenção atualizada no sítio oficial da UPC ou UAC, conforme o caso, nos termos e na forma do art. 7º da IN-TCU 84/2020.

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