Rol de responsáveis

A atualização dos dados referentes ao Rol dos Responsáveis tem como fundamento o artigo 7º , inciso III da  Decisão Normativa TCU nº 187, de 09/09/2020, que estabelece estar  a  publicação e manutenção atualizada no sítio oficial da UPC ou UAC, conforme o caso, nos termos e na forma do § 4º do art. 7º da IN-TCU 84/2020.